A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: • No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; • No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e • No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições: I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta, porque apenas o item I corresponde à competência expressa do art. 16 da Lei 8.080/1990.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o item II não reproduz corretamente a atribuição legal da direção nacional e não pode ser aceito como está.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque o item III não é competência geral da direção nacional do SUS nos termos apresentados.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque o item II não está correto e o item III também não corresponde à lei.
- E)I, II e III.
Errada, porque somente o item I está de acordo com o art. 16 da Lei 8.080/1990.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS com direção única em cada esfera de governo, mas isso não significa que todas as tarefas fiquem com a União. O art. 16 traz as competências da direção nacional, isto é, do Ministério da Saúde, e aí entram funções de coordenação, normatização e apoio técnico, especialmente em temas amplos e estratégicos. Na questão, o item I está correto porque a direção nacional realmente deve definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. Isso aparece de forma expressa no art. 16 da Lei 8.080/1990. O item II está errado porque a lei atribui à direção nacional a coordenação da vigilância epidemiológica e, em caráter complementar, a execução dessas ações e serviços, mas a redação da questão troca esse comando legal por uma formulação diferente da prevista. Já o item III também está errado porque executar serviços de saneamento básico não é atribuição geral da direção nacional do SUS nesses termos. Portanto, sobra apenas o item I, que é exatamente o motivo do gabarito A.