O cumprimento das normas de saúde é assegurado por meio da aplicação de penalidades previstas na legislação sanitária. Diante da constatação de uma infração em uma drogaria, torna-se fundamental conhecer os documentos que formalizam infrações e penalidades, conforme disposto no artigo 1º, incisos IV, V e VI. Sobre os documentos de fiscalização sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (termos): 1−Auto de Imposição de Penalidade 2−Auto de Infração 3−Auto de Intimação Coluna B (descrições): (__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV. (__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI. (__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)1 − 2 − 3.
Incorreta. A segunda descrição é auto de intimação, não auto de infração.
- B)2 − 3 − 1.
Incorreta. A primeira descrição não é auto de infração.
- C)3 − 2 − 1.
Incorreta. A primeira descrição não é auto de intimação.
- D)1 − 3 − 2.
Correta. A sequência é 1, 3, 2.
- E)2 − 1 − 3.
Incorreta. Inverte auto de imposição de penalidade e auto de infração.
Gabarito: D
Auto de Imposição de Penalidade comunica a pena aplicada; Auto de Intimação comunica medida específica a cumprir; Auto de Infração descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo.