A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, sendo que não teria propriedade sobre:
- A)Avaliação de dados quantitativos sobre ocorrência de doenças no município.
Correta, porque análise de dados sobre ocorrência de doenças é atribuição da vigilância epidemiológica, e não da vigilância sanitária.
- B)Avaliação sobre comércio de saneantes.
Errada, porque o comércio de saneantes é objeto clássico de fiscalização sanitária.
- C)Fiscalização de ambientes onde haja a manipulação de alimentos.
Errada, porque ambientes com manipulação de alimentos estão diretamente sujeitos ao controle da vigilância sanitária.
- D)Fiscalização sobre indústrias de alimentos, bebidas ou cigarros.
Errada, porque indústrias de alimentos, bebidas e cigarros são atividades fiscalizadas pela vigilância sanitária.
- E)Fiscalização em hospitais e clínicas médica.
Errada, porque hospitais e clínicas médicas integram o campo de fiscalização da vigilância sanitária.
Gabarito: A
A vigilância sanitária é a parte da saúde pública que cuida de regras, controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam trazer risco à saúde. Em termos práticos, ela olha para o que é fabricado, vendido, manipulado ou prestado ao público, como alimentos, medicamentos, saneantes, hospitais, clínicas e outros serviços de interesse sanitário. A ideia central está na Lei nº 9.782/1999 e também na Lei nº 8.080/1990, que tratam da proteção da saúde por meio de controle sanitário. Perceba que a vigilância sanitária não se confunde com a vigilância epidemiológica. Esta última acompanha a ocorrência de doenças, investiga surtos e analisa dados sobre adoecimento da população. Já a vigilância sanitária atua mais no eixo preventivo-regulatório: ela fiscaliza o ambiente e o produto antes, durante e depois de chegar ao consumidor. Por isso, a alternativa A está correta: avaliar dados quantitativos sobre ocorrência de doenças no município é função típica da vigilância epidemiológica, não da vigilância sanitária. Em outras palavras, a banca quer que você reconheça a divisão clássica entre controlar risco sanitário e monitorar distribuição de doenças. É a diferença entre olhar para o que pode causar dano e olhar para o mapa do adoecimento já instalado. As demais alternativas trazem hipóteses bem ligadas à vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos, saneantes e serviços de saúde. Então, quando a questão falar em comércio, manipulação, indústria ou ambiente assistencial, pense em vigilância sanitária. Quando falar em dados de doenças, surtos e incidência, acenda a luz da vigilância epidemiológica.