Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
- A)A União não está autorizada a executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em nenhuma circunstância.
Errada, porque a União pode atuar em ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não existe essa proibição absoluta.
- B)A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do SUS.
Errada, porque a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios é princípio/diretriz do SUS, e não objetivo.
- C)A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, constitui uma ação incluída no âmbito de atuação do SUS.
Certa, pois a Lei 8.080/1990 inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, entre as ações do SUS.
- D)As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite, formadas por representantes da sociedade civil, são foros legislativos quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são instâncias de pactuação entre gestores, não foros legislativos nem formadas por representantes da sociedade civil.
- E)As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente, sem a participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente e, com a participação da iniciativa privada, em níveis diferenciados de complexidade.
Errada, porque a organização do SUS é regionalizada e hierarquizada independentemente da participação complementar da iniciativa privada, que não cria um segundo modelo de organização.
Gabarito: C
O SUS é organizado pela Lei 8.080/1990 e pela Constituição, especialmente o art. 196 e seguintes. A ideia central é simples: o sistema existe para garantir ações e serviços de saúde de forma organizada, descentralizada e com atuação ampla, não só para tratar doença, mas também para prevenir riscos e proteger a população. Na questão, a letra C é a correta porque a Lei 8.080/1990, no art. 6º, inclui entre as ações e serviços de saúde a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Ou seja: saúde pública não vive isolada em consultório; ela também conversa com saneamento, ambiente, trabalho e vigilância de riscos. A banca costuma misturar objetivos do SUS com princípios e com campos de atuação. Aqui, a expressão "igualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios" até parece bonita, mas não é objetivo do SUS; é mais ligada aos princípios do sistema, do art. 7º da Lei 8.080/1990. Então, cuidado para não trocar uma peça da lei pela outra. Resumo de prova: quando o enunciado falar em atuação do SUS, pense no art. 6º da Lei 8.080/1990. Quando falar em princípios e diretrizes, vá ao art. 7º. E, neste caso, a proteção do meio ambiente, inclusive do trabalho, cai exatamente no campo de atuação do SUS.