Questões de Direito Eleitoral comentadas

332 questões de Direito Eleitoral com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

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Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes p…
A respeito das condutas vedadas a agentes públicos em eleições, é correto afirma…
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:…
Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei n…
Sobre juiz eleitoral e Ministério Público Eleitoral, assinale a resposta correta…
Leia o caso a seguir. Num determinado município, aproximam-se as eleições munici…
Correspondem a hipóteses de crime eleitoral, EXCETO:…
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do…
A soberania popular é exercida…
No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da…
João, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o Prefeito Municipal po…
A Lei Complementar no 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua ed…
De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, assinale a afirmati…
A participação do cidadão nas eleições é uma forma de exercer a democracia. No B…
Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candid…
Nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral liberou cautelarm…
João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputa…
A denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer car…
O Partido Político Alfa requereu o registro da candidatura de João para concorre…
Considere as seguintes afirmações quanto às inelegibilidades. I - Os prazos de i…
Maria pretende concorrer ao cargo de Prefeita do Município Alfa, sendo a única p…
Conforme a Lei Federal nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, são permitidas…
De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirm…
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre…
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de l…
Com base na Lei n.º 9.504/1997, a respeito das diversas condutas vedadas aos ser…
Considere as seguintes afirmações. I - Beltrano, em razão da cassação dos direit…
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição…
Em conformidade com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pe…
Um cidadão de dezoito anos de idade, residente na cidade de Iluminândia, pretend…
Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:…
A coligação partidária…
Sobre as ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.…
Caio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresenta…
No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido pol…
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que…
QUANTO AO CANDIDATO QUE COMETEU ABUSO DO PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEI…
Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aque…
Tício, candidato a deputado estadual no pleito de 2022, apresentou registro de c…
Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as mani…
Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.…
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analis…
Tendo como referência o modelo de financiamento de campanhas no Brasil, assinale…
No que se refere ao disposto na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as…
A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a o…
De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partido…
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a f…
Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral…
Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos po…
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. O colégio eleitoral convo…
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue …
João, Prefeito do Município Alfa, faleceu um ano antes de completar o quadriênio…
Considerando que o gestor público, no último ano de mandato, deve obedecer às re…
Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.…
À luz da Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral pela Internet, as…
João, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às…
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade n…
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, …
Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas elei…
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio …
No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirma…
Ainda sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, es…
Sobre a perda ou suspensão dos direitos políticos, analise as afirmativas a segu…
Analise as afirmativas a seguir. I. Vice-prefeito reeleito sucede o titular, em …
Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em …
Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca d…
Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.…
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alter…
Há imposição legal no sentido de que o partido político, por meio de seus órgãos…
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito,…
No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta…
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso …
A Justiça Eleitoral, nas palavras do ex-ministro Carlos Mário da Silva Velloso, …
Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes …
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é…
Na última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, …
A Constituição Federal estabelece no § 6º , do artigo 17: “Os Deputados Federais…
Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de …
Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, a…
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por parti…
Considerando o disposto na Lei nº 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os…
Segundo a Lei nº 9.504/1997, é ato de improbidade administrativa o não pagamento…
Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que maculam o process…
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale …
Caio, candidato ao cargo de Vereador no Município Alfa, pelo partido Beta, no an…
Mélvio dos Santos deseja se candidatar a determinado cargo eletivo e, para isso,…
Assinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superi…
EM CASO DE INELEGIBILIDADE DE ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDA DEPOIS DO REGISTRO D…
João, Presidente do Partido Político Alfa, iniciou tratativas com Maria, Preside…
O Ministério Público Eleitoral – MPE – tem destacada relevância no processo elei…
O Art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 prevê, como hipótese de s…
Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguint…
A respeito dos partidos políticos, com base na Lei Federal 9.096/95 e na jurispr…
João requereu o registro de sua candidatura, perante a Justiça Eleitoral, para c…
A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, com base na Lei nº 9…
Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para …
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.…
João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à poss…
O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasiã…
O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo…
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, não é correto afirmar qu…
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência p…
No ano de 2024, Caio e Mévio, candidatos respectivamente aos cargos de Vereador …
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997…
Assinale a alternativa INCORRETA.…
O partido político XX notabilizou-se no território nacional pela luta em prol de…
Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em ser eleito Prefei…
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, p…
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisd…
Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção corre…
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, …
João fora condenado, pela Justiça Eleitoral, tanto em primeira como em segunda i…
Campanha eleitoral designa o conjunto de atos e procedimentos adotados pelos can…
Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. I A justiça eleito…
Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes …
Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto. I O alis…
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.…
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, com…
Nos termos da Lei Federal nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, estão cor…
A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de es…
Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Dur…
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:…
Em recente alteração legislativa, verificou-se a criação das denominadas federaç…
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Pref…
Em reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um deb…
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo …
No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a r…
Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação…
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a pro…
A respeito do Direito de Resposta, assinale a alternativa correta.…
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da dipl…
O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três candidatos eleit…
Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a …
Analise as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior Eleitoral vedou o exercí…
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, d…
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere: I. A Justiça Eleitora…
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral…
Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opç…
Relativamente ao registro de partido político, o Registro Civil das Pessoas Jurí…
O Partido Político Alfa registrou os seus candidatos para a disputa dos cargos e…
O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxíli…
A inelegibilidade reflexa…
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.…
No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra…
De acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 6.091/74, constitui crime eleitoral o fo…
Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de …
Nos termos da lei, a federação partidária…
A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa c…
Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por objeto social a ven…
Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava concorrer à ree…
Sobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º …
O agente público, ou seja, aquele que detém o exercício de uma função pública, c…
Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral…
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.…
“A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas representa afronta aos prin…
Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima para o cargo. Para ser eleit…
Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale …
Em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281/DF, o …
A despeito das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, co…
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.…
No que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar que…
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente inscrito em partido po…
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção cor…
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, a…
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2…
Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, …
SUPONHA QUE UM CANDIDATO PEÇA O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL, …
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleit…
Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibil…
O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos financeiros nas eleiçõe…
Quanto ao registro de candidatos disponível na Lei nº 9.504/1997, é correto afir…
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (…
Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jur…
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.…
Caio, Tício, Mévio e Julius, respectivamente, vereador no Município Alfa e seus …
Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, de…
O Partido Político X decidiu iniciar estudos para alterar o seu estatuto, de mod…
Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
O Poder Legislativo de determinado município rejeitou as contas da prefeitura, r…
Em relação à inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.…
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir. I O sufrágio é um direito, e o…
Com relação ao tema “Partidos Políticos”, assinale a alternativa correta.…
O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilida…
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes el…
A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode te…
Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.…
Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos es…
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)…
João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura d…
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte…
Com base nos dispositivos da Lei n.º 9.504/1997 que relacionam condutas vedadas …
A desincompatibilização é uma forma de afastamento da inelegibilidade. Sobre o t…
Sobre normas eleitorais e procedimentos e processos de natureza eleitoral, assin…
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.…
A Constituição da República de 1988 trouxe nova configuração ao Ministério Públi…
As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a defin…
A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça c…
João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição …
Os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos X e Y iniciaram tratativas em rel…
Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta.…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exer…
Configura crime eleitoral:…
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2…
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
Considere que José é candidato a governador e, durante a campanha eleitoral, tev…
Os partidos políticos…
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está …
Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito …
Determinado partido político, ao elaborar seu planejamento estratégico, estabele…
Com relação à atuação do Ministério Público na seara eleitoral, assinale a alter…
Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reel…
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no âmbito do Estado Al…
Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:…
Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.…
Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais do ano x, Ana, p…
XX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma federação part…
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso da magistratura paulista, ap…
Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa, apresentou à just…
Determinada autoridade religiosa, por ocasião dos rituais da respectiva religião…
Os partidos políticos que cumpram as condições estabelecidas constitucionalmente…
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidad…
Assinale a alternativa correta que contém entendimento sumulado pelo TSE.…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
O Art. 350 do Código Eleitoral preceitua que é crime “Omitir, em documento públi…
Sobre ações judiciais eleitorais, assinale a afirmativa correta.…
Sobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.…
Caio, servidor público estatutário do Município X, comunicou verbalmente ao seu …
João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanç…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.…
Maria, candidata ao cargo de Deputada Estadual no Estado Alfa, logrou êxito em s…
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está cor…
No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pel…
Maria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, a…
No que se refere ao preceituado na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinal…
Maria, que pretendia concorrer a um cargo eletivo e tinha propriedades em divers…
A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se de terreno doad…
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção corret…
Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.…
Em relação a ações que tramitam na Justiça Eleitoral, assinale a alternativa cor…
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município "X" pelo partido Alfa. Co…
Em determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado d…
De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse …
No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção …
O Governador do Estado Alfa, três meses antes da eleição na qual concorreria vis…
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 como uma resposta à demanda da socie…
José do Zinco, candidato a vereador na cidade de Angra dos Reis – RJ, instado a …
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de condenação penal trans…
Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os…
As mulheres hoje representam mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ainda …
É efeito jurídico da perda e da suspensão dos direitos políticos I o cancelament…
O Partido Político Alfa formou uma federação partidária com os Partidos Político…
À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superio…
Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores m…
Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam…
A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do P…
Pedro foi flagrado oferecendo serviços médicos gratuitos a Antônio, poucos dias …
Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem p…
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reu…
Em relação aos avanços dos direitos sobre a cota de gênero na Justiça Eleitoral,…
Com base na Lei Complementar 64/90 e suas alterações posteriores, analise as afi…
Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a …
A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as segui…
Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia,…
O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o …
Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado p…
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:…
João e Pedro, únicos candidatos à prefeitura de determinado município e históric…
Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorr…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
José Lins, vereador de determinada cidade do Estado do Rio de Janeiro, perdeu se…
Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Po…
Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e del…
No que pertine aos recursos, à composição e à competência da Justiça Eleitoral e…
Com relação ao processo eleitoral, assinale a alternativa correta.…
Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candida…
Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao regis…
Considerando a posição do STF sobre as inelegibilidades, assinale a afirmativa c…
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, pol…
De acordo com matéria sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirm…
Consoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularid…
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utili…
Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinal…
Assinale a alternativa que representa entendimento já sumulado pelo Tribunal Sup…
Para relacionar o Direito Eleitoral com os partidos políticos, assinale a afirma…
Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X, como candidato …
O alistamento eleitoral é obrigatório para os…
A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não co…
A Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, também chamada Lei da Ficha Li…
Os presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
José Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um primeiro mand…
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.…
Caio foi processado criminalmente, tendo sido condenado em sentença transitada e…
Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas eleições a serem realiz…
A Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições. No que se refere aos seu…
As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato eletivo seja exerci…
Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consu…
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta a respeito das condutas…
Nos exatos termos da Lei Complementar nº 64/1990, considere os itens a seguir. I…
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”, da Organização das Naçõe…
Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto…
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que no…
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o…
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político Delta, seria…
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido com…
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do …
A principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível,…
Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo Partido Alfa. M…
A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições c…
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o …
O Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica anal…
Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.…
Tendo em vista que a legislação eleitoral obriga os agentes públicos detentores …
Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membro…
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disp…
Considerando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como a…
Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário político, foi indicia…
Sobre a Lei 9.504/97, que “Estabelece normas para as eleições”, assinale a alter…
Na forma do Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos agentes públicos, se…
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitora…
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale …
A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborad…
Maria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem …
Conforme a Lei das Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 64/1990, é correto af…