Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas eleições a serem realizadas em determinado ano. Joana, sua amiga, explicou-lhe a necessidade de o partido político a que está filiada encaminhar à Justiça Eleitoral, no momento próprio, o denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Praticados. Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
- A)deve ser preenchido um Demonstrativo por cargo pleiteado, que, para os cargos majoritários, será constituído pelo pedido de registro do titular com os respectivos vices e suplentes.
Correta, porque o DRAP é apresentado por cargo pleiteado e, nas eleições majoritárias, contempla o titular e os respectivos vices ou suplentes.
- B)veicula a declaração formal a respeito do resultado da convenção partidária, de modo a possibilitar o registro individual dos candidatos do respectivo partido político.
Errada, porque o DRAP não é uma declaração de resultado de convenção para registro individual; ele serve ao pedido de registro do grupo de candidatos do partido.
- C)só é apresentado nos registros de candidatura para os cargos em disputa nas eleições proporcionais, devendo conter a aquiescência de cada candidato em concorrer ao pleito.
Errada, porque o DRAP não se limita aos cargos proporcionais nem depende da aquiescência individual de cada candidato como sua função principal.
- D)é utilizado na prestação de contas do partido político, devendo ser instruído com informações concernentes à arrecadação de recursos e à despesa eleitoral.
Errada, porque prestação de contas é tema próprio, ligado à arrecadação e despesas, e não à finalidade do DRAP.
- E)é apresentado pelo partido político ao fim de cada fase do processo eleitoral, de modo a direcionar a fiscalização em relação aos atos praticados.
Errada, porque o DRAP não é apresentado ao fim de cada fase do processo eleitoral para fiscalização genérica, mas no contexto do registro de candidatura.
Gabarito: A
O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, conhecido pela sigla DRAP, é uma peça central no pedido de registro de candidatura feito pelo partido político ou pela coligação, conforme o regime aplicável. Pense nele como a “certidão de nascimento eleitoral” do grupo de candidatos: ele informa à Justiça Eleitoral que a convenção partidária aconteceu regularmente e que o partido está apto a lançar aquela chapa ou lista de candidatos. No caso das eleições majoritárias, o DRAP é único por cargo pleiteado. Isso significa que haverá um demonstrativo para cada disputa majoritária, e nele já entram o titular e os respectivos vice ou suplentes, conforme o cargo. Por isso, a alternativa correta é a letra A: ela descreve justamente a lógica de um DRAP por cargo, com a composição completa da chapa majoritária. A base normativa está na disciplina do registro de candidatura da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e nas resoluções do TSE sobre registro de candidatura, que tratam o DRAP como instrumento de comprovação da regularidade partidária e da escolha dos candidatos em convenção. Em resumo: o DRAP não é prestação de contas, não é pedido individual de cada candidato e não é documento para “etapas” abstratas do processo eleitoral. Se você guardar uma imagem simples, ajuda bastante: o DRAP é o documento que abre a porta para o pedido de registro daquele conjunto de candidatos. Sem ele, o registro fica com cara de festa sem lista na entrada.