Sobre juiz eleitoral e Ministério Público Eleitoral, assinale a resposta correta.
- A)O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio.
Certa, porque descreve corretamente o juiz eleitoral e o promotor eleitoral como membros da Justiça estadual e do MP estadual, em rodízio e por biênio.
- B)O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja varas da Justiça Federal, as funções de juiz eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre juizes estaduais e juízes federais. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja varas da Justiça Federal, as funções do Ministério Público eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
Errada, porque cria uma divisão entre juízes estaduais e federais, e entre promotores estaduais e procuradores da República, que não é a regra da zona eleitoral.
- C)O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja mais de 200 mil eleitores, as funções de juiz eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre juizes estaduais e juízes federais. O promotor de justiça eleitoral é nomeado entre promotores de justiça (Ministério Público estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um promotor de justiça), por um biênio; nas capitais dos estados e nas cidades onde haja mais de 200 mil eleitores, as funções do Ministério Público eleitoral serão distribuídas igualitariamente entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
Errada, porque troca o critério legal por um número de eleitores maior que 200 mil, o que não define a distribuição dessas funções.
- D)O juiz eleitoral é nomeado entre juízes de direito (justiça estadual), em sistema de rodízio (nas zonas eleitorais onde haja mais de um juiz), por um biênio. As funções do Ministério Público Eleitoral, junto às zonas eleitorais, em face do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, são distribuídas igualitariamente, em sistema de rodízio, por um biênio, entre promotores de justiça (Ministério Público estadual) e procuradores da República (Ministério Público federal).
Errada, porque atribui ao princípio da indivisibilidade do MP uma distribuição entre MPs estadual e federal que não corresponde ao modelo legal do Ministério Público Eleitoral.
Gabarito: A
A ideia central aqui é simples: na primeira instância da Justiça Eleitoral, o trabalho costuma ficar com membros da Justiça comum, e não com uma carreira eleitoral própria. Por isso, o juiz eleitoral é escolhido entre os juízes de direito da Justiça estadual, normalmente por rodízio, com mandato de 2 anos. Isso está em linha com o Código Eleitoral, que organiza a jurisdição eleitoral local dessa forma. No Ministério Público Eleitoral de primeiro grau, a lógica é parecida: quem atua perante a zona eleitoral é o promotor de justiça, integrante do Ministério Público estadual, também em sistema de rodízio e por biênio. É o MP estadual que normalmente faz esse papel na base da Justiça Eleitoral. O ponto que derruba as alternativas erradas é a tentativa de misturar, na zona eleitoral, promotor estadual com procurador da República e juiz estadual com juiz federal como se houvesse uma divisão automática. Não há essa regra geral. A presença do MP Federal é relevante na estrutura eleitoral, mas em instâncias e hipóteses próprias, não como substituto indistinto do promotor eleitoral local. Por isso, o gabarito A é o correto: ele descreve exatamente a nomeação do juiz eleitoral e do promotor eleitoral na zona eleitoral, com rodízio e biênio, sem inventar uma repartição entre justiça estadual e federal que a lei não prevê.