Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir. I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além de da suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso. II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público ou não, estará sujeito à cassação do registro ou do diploma III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições, além das sanções eleitorais previstas, poderão incidir outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes. IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude de violação ao princípio da impessoalidade estará sujeito ao cancelamento do registro ou diploma. V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada em cada caso de reincidência. Analise a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque os itens II, III, IV e V também estão corretos.
- B)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I também está correto e não apenas os itens II e III.
- C)Apenas os itens I, IV e V estão certos.
Errada, porque os itens II e III também estão corretos, além de o item IV não estar errado.
- D)Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
Errada, porque o item I também está correto, então não são apenas II, III, IV e V.
- E)Todos os itens estão corretos.
Certa, porque todos os itens refletem a disciplina legal das condutas vedadas, das consequências ao beneficiário e da reincidência.
Gabarito: E
As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais são aquelas “armadilhas” que a lei cria para evitar que a máquina pública seja usada para dar vantagem a alguém. Por isso, a regra é bem clara: quem pratica a conduta pode sofrer multa e, quando cabível, a suspensão imediata do ato ilegal. Isso aparece no art. 73, §4º, da Lei 9.504/1997. Se o candidato se beneficia da conduta vedada, a consequência pode ser grave: cassação do registro ou do diploma. E isso vale tanto se ele for agente público quanto se não for, porque o foco é o benefício eleitoral obtido. Ainda no art. 73, a lei prevê que outras sanções também podem ser aplicadas ao agente público, de natureza constitucional, administrativa ou disciplinar, conforme o caso. A questão também misturou o tema com abuso de autoridade e violação ao princípio da impessoalidade. Aqui, a lógica é a mesma: quando há afronta ao art. 37, caput, da Constituição, o candidato fica sujeito à cassação do registro ou diploma, conforme o art. 74 da Lei das Eleições. Em outras palavras, a impessoalidade não é enfeite constitucional; ela pesa na urna e na validade da candidatura. Por fim, a multa por conduta vedada é duplicada em caso de reincidência. Então o conjunto inteiro está correto: multa, suspensão, cassação, sanções paralelas e agravamento por reincidência. É por isso que o gabarito é a letra E.