A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- A)Esse tipo de prestação de contas poderá ser adotado nas eleições para prefeito e vereadores em municípios com até duzentos mil eleitores.
Incorreta. O parametro indicado de municípios com até 200 mil eleitores não corresponde a regra legal cobrada para a prestação simplificada.
- B)Os candidatos são dispensados de apresentar os comprovantes de recursos utilizados que tenham sido provenientes do fundo partidário.
Incorreta. Recursos do fundo partidario exigem especial controle e comprovacao; não há dispensa geral de comprovantes.
- C)Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se manifestar no prazo de trinta dias, sendo vedada a juntada de novos documentos.
Incorreta. A alternativa erra o regime de saneamento ao fixar prazo de trinta dias e vedar juntada de documentos em termos absolutos.
- D)As contas poderão ser julgadas regulares, sem a realização de diligências, independentemente de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Incorreta. A aprovacao sem diligencias não prescinde, nos termos postos, da intervencao/parecer do Ministério Público Eleitoral quando cabível.
- E)Os candidatos não eleitos às prefeituras municipais com gastos de até vinte mil reais — valor que pode ser atualizado monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado.
Correta. Candidatos não eleitos com gastos até o limite legal de vinte mil reais, atualizavel, podem ser submetidos ao exame simplificado.
Gabarito: E
A prestação de contas simplificada foi criada para reduzir a complexidade de contas de menor movimentacao, especialmente de candidatos não eleitos que tenham gastos até o limite legal, originalmente de R$ 20.000,00, atualizavel a cada eleicao. Isso não elimina deveres de comprovacao quando houver recursos públicos nem afasta a análise técnica e ministerial quando necessária.