Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.
Correta: a Lei 9.504/1997 veda trio elétrico em campanha, salvo para a sonorização de comícios.
- B)O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Correta: o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais e por juízes designados pelos TREs.
- C)Na propaganda por outdoor, as empresas de publicidade que exploram o espaço deverão relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no município.
Incorreta: a propaganda eleitoral por outdoor é vedada, inclusive eletrônica, então a afirmação trata como permitido algo que a lei proíbe.
- D)É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.
Correta: a propaganda paga na internet é vedada, exceto o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado e contratado nos termos legais.
Gabarito: C
A propaganda eleitoral tem várias regras para evitar que a disputa vire uma guerra de megafones, outdoors e dinheiro demais. A Lei 9.504/1997 regula o tema e, em linhas gerais, permite propaganda dentro de certos limites, mas proíbe abusos, propaganda paga na internet fora das exceções legais e uso indevido de meios de grande impacto. Um ponto clássico é o outdoor: a legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral por outdoor, inclusive eletrônico, independentemente do conteúdo. Por isso, quando a questão fala em "propaganda por outdoor" como se isso fosse uma modalidade permitida, ela já escorrega. Não existe autorização geral para esse tipo de propaganda, então a redação da alternativa fica incompatível com a lei. A alternativa C é a incorreta porque mistura uma ideia de cadastro/relacionamento de espaços com uma modalidade que é proibida. Em prova, isso costuma aparecer como pegadinha: o texto parece técnico e até lembra uma regra legal, mas esquece o detalhe principal, que é a vedação do outdoor na propaganda eleitoral. As demais alternativas refletem regras conhecidas: trio elétrico é vedado, salvo para sonorização de comício; o poder de polícia sobre propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais e por juízes designados pelos TREs; e a internet admite impulsionamento pago apenas nas hipóteses legais, com identificação clara e contratação por partido, coligação, candidato ou representante. Portanto, o erro está mesmo na alternativa C.