Questão comentada de Direito Eleitoral

Maria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe publicitário descrevendo os avanços alcançados pelo Município durante a sua gestão. Nesse informe, eram veiculadas fotos e uma longa entrevista de João, que era enaltecido em cada uma das matérias, de modo que as conquistas alcançadas fossem sempre associadas à sua pessoa. Ao se inteirar sobre a licitude do informe publicitário divulgado por João, foi corretamente informado a Maria que

• A)deve ser sempre considerado lícito caso as informações veiculadas sejam verídicas.

  Incorreta. A veracidade das informações não torna lícita a promoção pessoal.

• B)não caracteriza abuso de autoridade caso tenha sido custeado com recursos próprios.

  Incorreta. O custeio privado não exclui automaticamente o abuso de autoridade.

• C)configura abuso do poder econômico, por afronta ao princípio da impessoalidade, independente da forma de custeio.

  Incorreta. A afronta à impessoalidade não transforma automaticamente o caso em abuso do poder econômico.

• D)pode caracterizar o abuso de autoridade caso tenha potencialidade para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição.

  Correta. A publicidade pode caracterizar abuso de autoridade se tiver potencial lesivo eleitoral.

• E)caracteriza conduta vedada aos agentes públicos caso tenha sido divulgado no período vedado em lei, quer tenha sido custeado com recursos públicos, quer com recursos privados.

  Incorreta. Conduta vedada por publicidade institucional pressupõe análise do período e do custeio público, não a forma ampla indicada.