O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral, constatou-se que não foi aberta conta bancária específica. O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
- A)não é fundamento suficiente para a rejeição das contas, desde que seja demonstrada sua regularidade por outros meios.
Errada, porque a ausência da conta específica não é suprida, em regra, apenas por outros meios de prova, já que compromete a própria rastreabilidade da movimentação financeira.
- B)por configurar mera faculdade da legenda, não é fundamento suficiente para a rejeição das contas.
Errada, porque a abertura da conta não é mera faculdade da legenda quando há movimentação de recursos na campanha; é exigência de controle eleitoral.
- C)configura irregularidade grave e relevante, ensejando, em regra, a desaprovação das contas.
Certa, pois a falta de conta bancária específica é irregularidade grave e relevante, normalmente suficiente para levar à desaprovação das contas.
- D)configura mera irregularidade formal, a ser destacada na decisão que aprovar as contas.
Errada, porque não se trata de simples vício formal sem maior consequência, mas de falha que atinge a fiscalização da origem e do uso dos recursos.
- E)é irregularidade sanável, que não obsta a aprovação das contas com ressalva.
Errada, porque a irregularidade não é vista como sanável apenas com ressalva quando houve movimentação financeira sem a conta exigida.
Gabarito: C
Nas prestações de contas eleitorais, a conta bancária específica não é um detalhe burocrático decorativo. Ela existe para dar rastreabilidade aos recursos usados na campanha, permitindo ao Judiciário Eleitoral conferir entrada, saída e origem do dinheiro com segurança. Se a campanha movimentou recursos e o partido não abriu a conta exigida, já acende a luz amarela forte, porque a fiscalização fica comprometida. A lógica da Justiça Eleitoral é simples: sem conta específica, fica muito mais difícil saber se o dinheiro passou pelos canais corretos e se houve mistura com outras movimentações. Por isso, a irregularidade não costuma ser tratada como falha leve ou mero esquecimento tolerável. A exigência decorre da disciplina da Lei das Eleições e das resoluções do TSE sobre arrecadação e gastos de campanha, que impõem a abertura de conta para a movimentação financeira eleitoral. Por isso o gabarito é a letra C. A ausência de abertura da conta bancária específica, quando houve movimentação de recursos, configura irregularidade grave e relevante, apta a ensejar, em regra, a desaprovação das contas. Em prova, sempre desconfie quando a banca tentar transformar uma obrigação estrutural de controle em “mera formalidade”. Aqui, o sistema de fiscalização não gosta de improviso.