É efeito jurídico da perda e da suspensão dos direitos políticos I o cancelamento da filiação partidária. II a perda de mandato eletivo. III a impossibilidade de ajuizar ação popular. IV a impossibilidade do exercício da iniciativa popular. V o impedimento de votar e ser votado. Assinale a opção correta
- A)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque os itens II, IV e V também estão corretos.
- B)Apenas os itens IV e V estão certos.
Errada, porque os itens I, II e III também estão corretos.
- C)Apenas os itens I, II e V estão certos.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque os itens I e V também estão corretos.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque todos os efeitos listados decorrem da perda ou suspensão dos direitos políticos.
Gabarito: E
A perda e a suspensão dos direitos políticos geram efeitos bem amplos, porque atingem o núcleo da cidadania. A Constituição Federal, no art. 15, veda a cassação de direitos políticos, mas admite perda e suspensão nas hipóteses constitucionais, e disso decorrem consequências práticas importantes, como o afastamento da participação político-eleitoral. Na questão, todos os itens estão corretos. Se a pessoa perde ou tem suspensos os direitos políticos, ela fica impedida de votar e de ser votada, o que já derruba o item V. Também ocorre o cancelamento da filiação partidária, porque a filiação pressupõe pleno exercício dos direitos políticos, então o item I está certo. Além disso, a perda do mandato eletivo pode ocorrer, já que a manutenção do mandato exige a regularidade dos direitos políticos, o que confirma o item II. E sem direitos políticos ativos, a pessoa não pode exercer a iniciativa popular nem ajuizar ação popular, porque ambos os instrumentos dependem da condição de cidadão em pleno gozo dos direitos políticos, o que torna corretos os itens III e IV. Resumo de prova: perdeu ou teve suspensos os direitos políticos? Sai de cena como eleitor, como filiado e como participante dos mecanismos de democracia direta. A banca adora esse pacote completo.