Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.
- A)O requerimento de inscrição eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e vinte dias anteriores à data da eleição.
Errada, porque o prazo de 120 dias não corresponde à vedação legal para requerimento de inscrição eleitoral antes das eleições.
- B)O requerimento de transferência de domicílio eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
Certa, porque a Lei 9.504/1997 impede o recebimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito.
- C)O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser protocolado dentro dos trinta dias anteriores à data da eleição se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral.
Errada, porque o prazo de 30 dias e a referência ao eleitor fora do domicílio não são a regra legal para segunda via do título.
- D)A entrega do título eleitoral resultante do pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.
Errada, porque a norma não fixa essa entrega do título em 60 dias antes da eleição como condição do pedido de transferência.
- E)A entrega do título eleitoral resultante do pedido de inscrição eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.
Errada, porque também não existe essa exigência de entrega do título resultante da inscrição eleitoral até 60 dias antes da eleição.
Gabarito: B
Aqui o assunto é prazo eleitoral, aquele tipo de detalhe que o CESPE adora transformar em armadilha. Em regra, o pedido de inscrição, transferência e revisão cadastral fica proibido nos 150 dias anteriores à eleição. Esse bloqueio existe para dar segurança ao cadastro e evitar alteração de última hora no eleitorado. A Lei 9.504/1997, no art. 91, é a base clássica dessa regra: nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores ao pleito. Por isso, a banca trocou os números para ver se você marcava no impulso. Então, em 2022, como haverá eleições gerais em outubro, o requerimento de transferência de domicílio eleitoral poderia ser protocolado até 150 dias antes da eleição, e não depois disso. É exatamente o que afirma a alternativa B. Fique atento: muitos enunciados misturam inscrição, transferência e entrega do título como se fossem a mesma coisa. Não são. O que manda aqui é o prazo legal para receber o requerimento, e esse prazo é de 150 dias antes da votação.