Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?
- A)É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.
Correta: descreve conduta vedada pelo uso promocional de bens/serviços públicos.
- B)Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.
Errada: autorização judicial não torna lícito usar estrutura pública para campanha.
- C)Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.
Errada: eventos oficiais agravam o uso indevido, não afastam a vedação.
- D)A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.
Errada: a questão trata de uso de estrutura pública e servidores, não simples participação fora do expediente.
Gabarito: A
A Lei 9.504/1997 veda que agentes públicos usem bens, materiais ou serviços custeados pelo poder público em benefício de candidato, partido ou campanha. Uniformes com imagem e slogan eleitoral em evento oficial desviam a máquina pública para finalidade eleitoral.