Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
- C)Certo
Errada: a assertiva afirmava que não haveria inelegibilidade em eleicoes suplementares, mas essa premissa contraria o entendimento aplicado pela banca.
- E)Errado
Correta: a assertiva e falsa, porque inelegibilidades continuam aplicaveis no novo registro de candidatura para a eleicao suplementar.
Gabarito: E
A inelegibilidade reflexa do art. 14, paragrafo 7, da Constituição também deve ser considerada em eleicoes suplementares. O novo pleito não apaga as causas constitucionais e legais de inelegibilidade; a aptidao da candidatura e examinada no novo registro. Assim, a esposa do prefeito cassado não se torna elegivel apenas porque a disputa e suplementar.