Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.
- A)Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.
Errada, porque o fato de a pessoa ser filiada a partido político, por si só, não impede sua nomeação como presidente ou mesário da seção eleitoral.
- B)É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.
Certa, porque eventuais problemas com a urna eletrônica devem ser impugnados no momento da votação e consignados na ata, sob pena de preclusão.
- C)Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.
Errada, porque a nomeação para presidente ou mesário exige, como regra, ser eleitor e ter idade mínima legal, não bastando ser menor de 18 anos.
- D)Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.
Errada, porque a ausência do título de eleitor não impede automaticamente o voto se o eleitor estiver regularmente identificado na seção e constar da documentação eleitoral pertinente.
Gabarito: B
Na votação, a regra é simples: a seção eleitoral funciona como uma pequena engrenagem, e quase tudo que der problema precisa ser registrado na hora. Se a urna eletrônica apresentar falha ou houver impugnação sobre seu funcionamento, o tema deve ser levantado imediatamente, com anotação em ata da seção. Isso evita que a parte espere o resultado para reclamar depois, quando já ficou tarde demais. Essa lógica de preclusão é típica do processo eleitoral: o que não é questionado no momento adequado, em regra, perde a chance de ser discutido depois. Por isso o item B está correto. A legislação eleitoral e a disciplina das operações de votação exigem que irregularidades ligadas à urna sejam suscitadas no ato da votação e consignadas na ata, justamente para permitir controle imediato da mesa e fiscalização pelos presentes. A ideia é impedir "reclamação de segunda-feira" sobre problema que precisava ter sido apontado na hora. As demais alternativas tentam confundir você com regras de nomeação de mesários, identidade do eleitor e requisitos de votação. Aqui, o ponto central não é decorar detalhe solto, mas lembrar que, em matéria de votação, a impugnação oportuna é essencial. No Direito Eleitoral, o relógio também vota. Em resumo: se o problema aparece na seção, você reclama na seção e deixa registrado. Se não fizer isso, a tendência é perder a chance processual de discutir depois.