Questão comentada de Direito Eleitoral

Na última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, Deputado Estadual há duas legislaturas e candidato à reeleição, transferiu ex officio um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo dois meses antes da eleição. Por tal razão, alguns populares encaminharam representação ao Ministério Público argumentando que teria sido praticada conduta vedada ao agente público no final de mandato, o que acarretaria, em caso de condenação, a cassação do registro ou do diploma. À luz dos balizamentos estabelecidos pela legislação eleitoral, é correto afirmar que, na situação descrita,

• A)foi praticada conduta vedada aos agentes públicos, cuja consequência é a cassação do registro ou do diploma.

  Incorreta: a cassação não é consequência automática em qualquer caso.

• B)não foi praticada conduta vedada aos agentes públicos, tratando-se de mero exercício da competência administrativa.

  Incorreta: a transferência ex officio no período vedado configura conduta vedada.

• C)foi praticada conduta vedada aos agentes públicos, mas a sanção cominada é apenas a multa, não a cassação do registro ou do diploma.

  Incorreta: a sanção não se limita necessariamente à multa em abstrato.

• D)somente terá sido caracterizada a conduta vedada aos agentes públicos caso não tenha ocorrido o arrependimento eficaz do Presidente até a proclamação dos eleitos.

  Incorreta: arrependimento eficaz até proclamação dos eleitos não é requisito legal para caracterização.

• E)foi praticada conduta vedada aos agentes públicos, mas a sanção deve ser proporcional à gravidade dos fatos, podendo ser afastada a cassação do registro ou do diploma.

  Correta: houve conduta vedada, mas a cassação depende da gravidade/proporcionalidade.