José Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um primeiro mandato. Na mesma eleição e na mesma unidade federativa, Antônio Fulano, irmão de José, foi eleito deputado federal. Nas eleições gerais seguintes, 4 anos após, ainda no exercício do cargo, José Fulano disputará um novo mandato de governador. Assinale a opção que indica os cargos, no território de jurisdição do irmão governador, para os quais Antônio Fulano estará inelegível.
- A)Deputado federal, deputado estadual e senador.
Errada, porque deixa de fora cargos que também sofrem a restrição constitucional e ainda sugere que deputado federal seria inelegível, o que não ocorre quando há candidatura à reeleição para o mesmo mandato.
- B)Deputado estadual, senador, governador e vice-governador.
Certa, porque o irmão do governador fica impedido de disputar os cargos listados no âmbito atingido pela inelegibilidade, mas pode concorrer à reeleição para deputado federal.
- C)Deputado estadual, senador, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
Errada, porque amplia demais a inelegibilidade ao incluir presidente e vice-presidente da República, cargos que não entram nessa limitação territorial do caso.
- D)Deputado estadual, deputado federal, senador, governador e vice-governador.
Errada, porque inclui deputado federal, justamente o cargo para o qual Antônio pode concorrer novamente por se tratar de reeleição do mesmo mandato.
Gabarito: B
Aqui a chave é o art. 14, parágrafo 7º, da Constituição: parentes de governador, até segundo grau, ficam inelegíveis no território de jurisdição do titular. Em linguagem de prova, isso atinge os cargos disputados dentro da mesma esfera territorial do governador, principalmente os mandatos estaduais e os cargos do Executivo local. O detalhe que salva o irmão é a exceção constitucional: se ele já ocupa mandato eletivo e quer a reeleição para o mesmo cargo, a vedação não pega. Por isso, como Antônio é deputado federal, ele pode disputar nova eleição para deputado federal, mas não pode sair pulando para outros cargos dentro da área atingida pela restrição. O gabarito B está correto porque aponta exatamente os cargos para os quais ele fica inelegível: deputado estadual, senador, governador e vice-governador. Isso também conversa com a jurisprudência do TSE, que lê essa regra com bastante rigor, sem ampliar a exceção da reeleição para outro cargo.