João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais de auxílio à pobreza. Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro. Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:
- A)Pedro poderá responder pela captação ilícita de sufrágio;
Errada, porque Pedro pode responder pela conduta, mas a responsabilização por captação ilícita de sufrágio depende do contexto e da vinculação com a campanha, não bastando a simples simpatia política.
- B)para caracterização da captação ilícita de voto, deve haver o pedido explícito de voto formulado pelo próprio candidato;
Errada, porque a captação ilícita de sufrágio não exige pedido explícito de voto feito pelo próprio candidato, podendo ser caracterizada por promessa ou oferecimento de vantagem com finalidade eleitoral.
- C)a ação de investigação judicial eleitoral é adequada para apuração de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio;
Certa, porque a AIJE é a ação própria para apurar abuso de poder econômico e pode também alcançar fatos relacionados à captação ilícita de sufrágio no mesmo contexto eleitoral.
- D)o pagamento das contas de luz e água, por serem serviços essenciais, tem natureza caritativa e não caracteriza abuso de poder econômico ou captação ilícita de voto;
Errada, porque pagamento de contas essenciais pode sim representar vantagem indevida com finalidade eleitoral, afastando qualquer ideia de mera caridade neutra.
- E)a captação ilícita de sufrágio configura-se pelo uso desmedido de aportes patrimoniais que, por sua vultosidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando, em consequência, o desfecho do pleito.
Errada, porque a captação ilícita de sufrágio não depende de aporte patrimonial vultoso; basta a oferta ou promessa de vantagem ao eleitor com finalidade de obter voto.
Gabarito: C
A questão mistura dois temas clássicos de Direito Eleitoral: captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/1997, ocorre quando há doação, oferecimento ou promessa de vantagem ao eleitor, com finalidade de obter voto, durante a campanha, e não exige necessariamente que o próprio candidato fale pessoalmente com o eleitor; pode haver atuação de terceiro com sua anuência ou benefício. Ou seja: não precisa o candidato aparecer em cena como fiscal de loja distribuindo brindes para a conduta ser punida. No caso narrado, há distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas essenciais a eleitores de programas assistenciais, o que caracteriza forte uso de recursos econômicos para influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar a disputa. Isso também pode configurar abuso de poder econômico, hipótese típica de investigação pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista no art. 22 da LC 64/1990. A AIJE serve exatamente para apurar abuso de poder econômico, político e também uso indevido dos meios de comunicação. Por isso, a alternativa C está correta: a AIJE é a via adequada para apuração de abuso de poder econômico e também pode ser usada quando a conduta envolve captação ilícita de sufrágio em contexto de gravidade eleitoral. A jurisprudência eleitoral aceita a apuração conjunta dos fatos na AIJE, sem prejuízo das consequências próprias de cada ilícito. As demais alternativas tentam confundir você com detalhes meio maliciosos: falar em pedido explícito do próprio candidato, tratar vantagem dada por terceiro como se ficasse invisível, ou transformar conta de luz e água em “caridade eleitoral”. Em Direito Eleitoral, o nome bonitinho da vantagem não salva a conduta.