QUANTO AO CANDIDATO QUE COMETEU ABUSO DO PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
- A)Caberá somente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do diploma do candidato.
Errada, porque a AIJE não é a única via para buscar cassação do diploma em caso de abuso de poder econômico.
- B)Se o candidato foi diplomado, apenas por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo será possível cassar o diploma.
Errada, porque a AIME não é a única medida possível após a diplomação; a AIJE também pode ser utilizada conforme o caso.
- C)Caberá tão-somente o Recurso Contra a Expedição de Diploma para a punição eleitoral do candidato.
Errada, porque o RCED não é a via exclusiva para punir abuso de poder econômico e nem é o instrumento típico para esse fundamento.
- D)A cassação do diploma pode ser postulada por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e também por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Certa, porque a cassação do diploma pode ser buscada tanto pela AIME quanto pela AIJE quando houver abuso de poder econômico.
Gabarito: D
Quando há abuso do poder econômico na campanha, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções sérias, porque a disputa deixa de ser limpa e vira jogo de força do bolso. A consequência típica é a cassação do registro, do diploma ou do mandato, conforme o momento processual e a ação utilizada. A pegadinha aqui é achar que existe uma via única para punir esse tipo de conduta. Não existe. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista no art. 22 da LC 64/1990, é o instrumento clássico para apurar abuso de poder, inclusive econômico, e pode levar à cassação e à inelegibilidade. Mas, se o candidato já foi diplomado, a cassação do diploma também pode ser buscada por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com base no art. 14, §10, da Constituição Federal, quando o fundamento for abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A jurisprudência eleitoral admite essa cumulação de vias, cada uma no seu momento. Por isso a letra D está correta: a cassação do diploma pode ser postulada tanto na AIME quanto na AIJE. O erro das demais é tentar transformar uma ferramenta em monopólio, como se o Direito Eleitoral gostasse de exclusividade - e ele gosta mesmo é de várias portas para fechar a porta da fraude.