Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
- A)Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
Errada, porque a distribuição de material gráfico é permitida até a véspera da eleição, e não até 23h59 do dia anterior.
- B)Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
Errada, porque a proteção contra prisão ou detenção não vai até cinco dias depois do pleito, mas por prazo bem mais amplo e específico definido em lei.
- C)O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
Errada, porque a arrecadação e a movimentação de recursos de campanha não se encerram nesse marco descrito, já que a disciplina legal segue regras próprias de prestação de contas e arrecadação.
- D)A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
Errada, porque a propaganda gratuita no rádio e na TV do primeiro turno não pode ir até o dia da eleição; ela se encerra antes, na forma da legislação eleitoral.
- E)O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.
Certa, porque o partido pode requerer o cancelamento do registro do candidato regularmente expulso até o dia da eleição, conforme a disciplina legal do registro e da filiação partidária.
Gabarito: E
Essa questão mistura prazos eleitorais, que adoram confundir você porque parecem parecidos, mas cada um tem um relógio próprio. No período eleitoral, a lei é bem específica sobre o que pode e o que não pode acontecer com propaganda, prisão de eleitores, gastos de campanha e registro de candidatos. Quando o tema é registro, a lógica é: houve situação que afeta a candidatura, o partido precisa agir dentro do prazo legal para pedir o cancelamento ou a substituição. No caso do gabarito, a alternativa E está correta porque, se o candidato foi regularmente expulso dos quadros partidários, o partido pode requerer o cancelamento do registro até o dia da eleição. A ideia é evitar que alguém dispute o pleito sem manter vínculo partidário válido, já que a filiação partidária é condição de elegibilidade. Esse entendimento aparece na disciplina da Lei nº 9.504/1997 e na regulamentação do TSE sobre registro e substituição de candidatos. As demais alternativas erram nos prazos. Em prova CESPE/CEBRASPE, isso é clássico: a banca troca a data do dia anterior, do dia do pleito e do pós-pleito para ver se você cai na casca de banana. Então, quando aparecer prazo eleitoral, leia com calma e compare com a lei seca. Resumo mental útil: propaganda tem prazo curto e termina antes da eleição; proteção ao eleitor preso também tem janela legal; e o registro de candidato expulso exige providência tempestiva do partido. Aqui, o que manda é a regra do registro e da regularidade partidária, não um chute sobre "até quando pode".