Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que
- A)o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.
Certa, porque o Promotor de Justiça Eleitoral atua perante o juízo da zona eleitoral e também pode atuar perante a Junta Eleitoral.
- B)compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.
Errada, porque perante o TRE atua o Procurador Regional Eleitoral, e não se fala em competência privativa dos Procuradores de Justiça.
- C)não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.
Errada, porque o Promotor Eleitoral também pode orientar e prestar esclarecimentos no dia da eleição, além de fiscalizar.
- D)é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.
Errada, porque o Promotor Eleitoral pode sim impugnar a atuação de mesário, fiscal ou delegado de partido quando houver irregularidade.
Gabarito: A
Na seara eleitoral, o membro do Ministério Público Estadual atua como Promotor Eleitoral na primeira instância, isto é, perante o juízo de cada zona eleitoral. É ele quem acompanha a regularidade do pleito, fiscaliza a aplicação da lei e também pode atuar diante da Junta Eleitoral, que tem papel importante na apuração e em atos ligados ao processo eleitoral. Na prática, pense assim: onde há eleição e disputa no chão da zona eleitoral, o Promotor Eleitoral está por perto. Ele não fica só olhando de longe; pode orientar, fiscalizar e adotar providências para garantir a lisura do processo. Esse desenho decorre da organização do Ministério Público Eleitoral, formada por membros do MPF e do MP estadual, conforme a Constituição e a legislação eleitoral. Por isso, a alternativa A está correta. Ela descreve a atuação do Promotor de Justiça Eleitoral perante o juízo da zona eleitoral e também perante a Junta Eleitoral, o que está de acordo com a função institucional do membro do MP estadual na matéria eleitoral. As demais alternativas tentam reduzir ou distorcer essa atuação, mas o promotor eleitoral não é figura decorativa no dia da eleição. Em resumo: na primeira instância eleitoral, o Promotor Eleitoral atua de forma ampla, fiscalizando, orientando e, quando necessário, provocando a atuação da Justiça Eleitoral.