Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.
- A)A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, e a perda dos direitos políticos são situações que acarretam o cancelamento imediato da filiação partidária.
Certa, porque a filiação a outro partido e a perda dos direitos políticos são hipóteses legais de cancelamento da filiação partidária.
- B)No caso de mudança de partido de filiado eleito, os prazos para ajuizamento das ações cabíveis contam-se da data em que o filiado fizer pessoalmente a comunicação ao partido.
Errada, porque o prazo das medidas cabíveis na hipótese de desfiliação não conta da comunicação pessoal ao partido, mas da forma prevista na legislação e na jurisprudência aplicável.
- C)Os prazos para filiação partidária, fixados no estatuto do partido, visando a candidatura de cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.
Errada, porque o estatuto partidário não pode ser livremente alterado no ano da eleição para mexer em regra que afete a filiação para candidatura.
- D)A mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição ao término do mandato vigente não é considerada justa causa para desfiliação partidária.
Errada, porque a mudança de partido dentro da janela legal não afasta, por si só, a justa causa prevista para desfiliação.
- E)É vedado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei que disciplina a matéria, com vista a candidatura a cargos eletivos.
Errada, porque o estatuto partidário pode disciplinar prazo de filiação para candidatura, dentro dos limites legais e sem a vedação absoluta afirmada na alternativa.
Gabarito: A
A filiação partidária é o vínculo formal do eleitor com um partido, e a Lei 9.096/1995 trata bem de perto dos casos em que esse vínculo termina. Em regra, a filiação pode ser cancelada por hipóteses como morte, perda dos direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido, porque não faz sentido a pessoa manter dois vínculos partidários ao mesmo tempo. Na questão, a alternativa A está correta porque aponta exatamente uma causa legal de cancelamento da filiação: a filiação a outro partido. A lógica é simples, quase “um CPF, um partido”: se a pessoa se filia a outra legenda, a filiação anterior se encerra. Além disso, a perda dos direitos políticos também leva ao cancelamento, conforme a disciplina da Lei 9.096/1995. Esse tema costuma aparecer em prova misturando cancelamento de filiação, fidelidade partidária e prazos para candidatura. Aqui, o ponto central é não confundir regra de filiação com regras de desfiliação ou de perda de mandato. A banca gosta de trocar datas, avisos e efeitos jurídicos para ver se você escorrega no detalhe. Então, quando aparecerem hipóteses legais clássicas de cancelamento da filiação, pense primeiro na lista da lei. Se a alternativa repetir uma dessas causas, há boa chance de estar correta.