Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições, julgue os itens a seguir. I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral. II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente. III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral. Assinale a opção correta.
- A)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto ao indicar 4 meses, quando a Constituição exige 6 meses.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está certo, então não é apenas o item I.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item I está correto e o item III está errado, então não sobra apenas o III.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, porque os itens I e II estão corretos e o item III erra o prazo constitucional de desincompatibilização.
- E)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto, já que governador precisa renunciar 6 meses antes da eleição.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou três prazos eleitorais clássicos, daqueles que adoram confundir quem memoriza sem organizar. O primeiro ponto é o das resoluções do TSE: a Lei 9.504/1997 prevê que o Tribunal expede as instruções para a eleição até 5 de março do ano eleitoral, justamente para dar previsibilidade ao calendário do pleito. Então o item I está certo. O item II também está correto. A chamada janela de migração partidária, criada para permitir a troca de partido sem perda do mandato em certas hipóteses, é de 30 dias e ocorre antes do prazo final de filiação partidária exigido para concorrer. Para deputado federal, esse prazo de filiação é de 6 meses antes da eleição, de modo que a janela começa 30 dias antes desse marco. Já o item III erra o prazo de desincompatibilização do governador. A Constituição, no art. 14, § 6º, determina que governador e vice-governador que quiserem concorrer a outro cargo devem renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito, e não 4 meses. Por isso, só os itens I e II estão certos, que é exatamente o gabarito D.