A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à retirada do material do ar. Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- A)a Lei nº 9.504/1997 veda a veiculação ou divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica ostensiva a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
Errada: a vedação legal ampla a críticas e alusões ostensivas em filmes, novelas e outros programas foi considerada incompatível com a liberdade de expressão pelo STF.
- B)a partir de 30 de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no §2º do Art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário;
Errada: a Lei das Eleicoes traz restrição ao programa apresentado ou comentado por pré-candidato, mas a redação da alternativa mistura consequência e sanção de forma imprecisa, tornando-a incorreta.
- C)o partido político somente pode utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito regional;
Errada: a restrição citada não corresponde à disciplina atual, pois a propaganda eleitoral admite uso de imagem e voz em hipóteses mais amplas do que a alternativa sugere.
- D)é inconstitucional norma que vede que emissoras de rádio e televisão, durante o período eleitoral, usem em sua programação normal, trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação;
Certa: o STF afastou a proibição de trucagem, montagem ou recursos de áudio e vídeo que ridicularizem candidato, por violação à liberdade de expressão e de imprensa.
- E)no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir, em sua programação normal e em seu noticiário, salvo sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado.
Errada: a alternativa confunde a regra sobre pesquisas eleitorais com vedação de imagens na programação e no noticiário, trazendo uma restrição que não é a prevista como regra geral.
Gabarito: D
A questão trata da liberdade de expressão na propaganda eleitoral e dos limites impostos à atuação da mídia durante o período de campanha. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.451, derrubou a ideia de que a imprensa estaria proibida de usar trucagem, montagem ou recursos semelhantes para ridicularizar ou criticar candidatos, partidos ou coligações. Em outras palavras: sátira e crítica política, mesmo quando ácidas, não podem ser censuradas antes da veiculação, porque a Constituição protege fortemente a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa. Isso não significa vale-tudo absoluto, mas impede uma vedação prévia genérica que funcione como censura. Por isso, a alternativa D está correta: é inconstitucional a norma que proibia emissoras de rádio e TV de usar, na programação normal, trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação. O STF entendeu que a lei eleitoral não pode “engessar” o humor e a crítica política, sob pena de violar a liberdade de imprensa e de expressão.