Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. I A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral. II Compete ao TSE julgar originariamente o registro de candidatura ao cargo de senador. III Não há impedimento legal para que cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, venham a compor o TSE na qualidade de magistrados. IV Compete privativamente ao tribunal regional eleitoral propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Certa, porque apenas o item I descreve corretamente a funcao administrativa da Justica Eleitoral.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III esta incorreto: ha impedimento de parentesco para compor o TSE.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque os itens II e IV estao incorretos.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque os itens II, III e IV nao estao certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque nem todos os itens estao corretos; apenas o item I permanece verdadeiro.
Gabarito: A
A Justica Eleitoral tem uma cara bem pratica: ela nao fica so julgando disputa, ela tambem organiza o jogo. Por isso, a funcao administrativa inclui preparar, organizar e administrar o processo eleitoral, desde o alistamento ate a apuracao. Esse item I esta correto e cai diretamente nessa ideia de estrutura e funcionamento da eleicao. Nos demais itens, a banca misturou competencias e regras de organizacao. O registro de candidatura de senador nao vai para o TSE em primeiro grau; a competencia originaria, nesse ponto, fica com o TRE. Ja a ideia de que nao haveria impedimento por parentesco para compor o TSE esta errada, porque a Constituicao veda parentes, consanguineos ou afins, ate o segundo grau, no tribunal, justamente para preservar a imparcialidade. O item IV tambem escorrega: a proposta de criacao ou supressao de cargos e fixacao de vencimentos, na Justica Eleitoral, nao e atribuicao do TRE diretamente ao Congresso Nacional. O desenho constitucional e legal concentra essa iniciativa em outro nivel de orgao, e por isso a afirmacao fica incorreta. Resultado: so o item I esta certo, entao o gabarito A fecha redondinho. E essa e uma tipica questao de CESPE: mistura competencia administrativa, jurisdicional e regras de composição para ver se voce troca um tribunal pelo outro.