Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade: I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos. II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade. IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município. É CORRETO afirmar:
- A)Somente as assertivas II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva II não está correta e a IV também merece cuidado, então não são somente II e IV.
- B)Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
Certa, porque as assertivas III e IV estão de acordo com as regras constitucionais de elegibilidade e vedação de terceiro mandato consecutivo.
- C)Somente as assertivas II e III são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao falar em parentes até o terceiro grau, e a combinação III e II não se sustenta.
- D)As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva I é falsa, já que vereador exige 18 anos na data da posse, não 21 anos nem idade máxima.
Gabarito: B
Essa questão cobra a parte clássica da elegibilidade e da inelegibilidade prevista na Constituição, principalmente no art. 14. Aqui o segredo é não sair chutando idade, grau de parentesco e regras de reeleição, porque a banca adora trocar um detalhe e pronto: cai muita gente. Na assertiva I, erra-se feio: vereador exige idade mínima de 18 anos na data da posse, não 21 anos nem idade máxima de 75. Já a assertiva II também está errada, porque a inelegibilidade por parentesco alcança cônjuge e parentes até o segundo grau, e não até o terceiro, no território de jurisdição do titular. A assertiva III está correta. Para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o candidato deve ter domicílio eleitoral no respectivo Estado, e isso pode ser em qualquer município dele. O importante é o Estado ser a circunscrição eleitoral adequada. A assertiva IV também está correta. Quem exerce dois mandatos consecutivos como Prefeito não pode disputar o mesmo cargo logo em seguida, ainda que em outro município, porque a vedação alcança o terceiro mandato consecutivo. Essa é a leitura consolidada do art. 14, §5º, da Constituição. Por isso, o gabarito é a letra B.