Questão comentada de Direito Eleitoral

Os presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para a formação de uma federação partidária. No decorrer dessas tratativas, surgiram dúvidas em relação a alguns aspectos. Em uma análise preliminar, alcançaram três conclusões básicas. Os partidos políticos, a seu ver, podem constituir a federação até a data final do período de realização das convenções partidárias, considerando a próxima eleição a ser realizada. Entre as consequências negativas que adviriam para o partido político que se desligasse da federação, antes do período mínimo de permanência exigido, estava a suspensão do funcionamento parlamentar até o fim da respectiva legislatura. Por fim, entendiam que deveriam elaborar um estatuto comum da federação, que definiria as regras para a composição da lista desse ente partidário para as eleições proporcionais. Em razão dos balizamentos estatuídos na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, é correto afirmar, em relação às conclusões preliminares, que:

• A)todas estão certas;

  Incorreta. Nem todas as conclusões estão certas, pois a data limite está errada.

• B)somente está errada aquela afeta à data limite para a constituição da federação;

  Correta. Apenas a conclusão sobre a data limite para constituição da federação está errada.

• C)somente está errada aquela afeta à consequência que advirá para o partido político que se desligar da federação;

  Incorreta. A consequência negativa pelo desligamento antecipado existe no regime das federações.

• D)somente está errada aquela afeta à definição, no estatuto comum, das regras para a elaboração da lista para as eleições proporcionais;

  Incorreta. O estatuto comum pode disciplinar a composição das listas proporcionais.

• E)somente estão erradas aquelas afetas à existência de um estatuto comum e à alegada existência de consequências negativas para o partido que se desligar da federação.

  Incorreta. Estatuto comum e sanções por desligamento são elementos previstos no regime legal.