Com relação à atuação do Ministério Público na seara eleitoral, assinale a alternativa correta.
- A)Compete aos Procuradores de Justiça exercer perante os Tribunais junto aos quais servirem as atribuições eleitorais relativas aos feitos atinentes às eleições municipais.
Incorreta. As atribuicoes perante tribunais eleitorais são do Ministério Público Eleitoral, em especial do Procurador Regional Eleitoral no TRE; feitos municipais não tornam correta a referência a Procuradores de Justica.
- B)Perante os Juízes Eleitorais, funcionarão os membros do Ministério Público Estadual, designados pelo Procurador-Geral Eleitoral.
Incorreta. Perante juizes eleitorais atua o promotor eleitoral, membro do MP local designado conforme a disciplina eleitoral; a formulacao atribui a designacao diretamente ao Procurador-Geral Eleitoral de modo impreciso.
- C)O Procurador Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Eleitoral.
Incorreta. O Procurador-Geral de Justica chefia o Ministério Público estadual, mas não e chefe do Ministério Público Eleitoral.
- D)Verificada infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Correta. O Codigo Eleitoral preve que, verificada a infracao penal eleitoral, o Ministério Público oferecera denúncia no prazo de 10 dias.
- E)Em cada capital de Estado, haverá um Procurador de Justiça com atribuições para oficiar na matéria eleitoral.
Incorreta. Em cada estado atua Procurador Regional Eleitoral perante o TRE; a alternativa troca essa figura por Procurador de Justica.
Gabarito: D
No processo penal eleitoral, constatada a infracao penal, o Ministério Público deve oferecer denúncia no prazo de 10 dias. A chefia nacional do Ministério Público Eleitoral e exercida pelo Procurador-Geral Eleitoral, função do Procurador-Geral da Republica, e a atuação nos estados e zonas eleitorais segue a estrutura própria da Justica Eleitoral, não a hierarquia comum do Ministério Público estadual.