No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
- A)Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.
Errada, porque o MPE nao e orgao consultivo para responder consultas formais de partidos, candidatos, imprensa ou cidadaos.
- B)Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.
Errada, pois membros do Ministerio Publico sao proibidos de se filiar a partido politico, nos termos do art. 128, §5, II, e, da Constituicao.
- C)A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.
Errada, porque perante o TSE a atuacao e do Procurador-Geral Eleitoral, e nao do promotor eleitoral.
- D)O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.
Certa, pois o cargo de Procurador-Geral Eleitoral e exercido pelo Procurador-Geral da Republica.
- E)O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.
Errada, porque o membro do MPE atua em todas as fases do processo eleitoral, inclusive na diplomacao.
Gabarito: D
O Ministério Público Eleitoral (MPE) nao e um orgao autonomo com quadro proprio: ele funciona de forma integrada por membros do Ministerio Publico comum, atuando em defesa da ordem juridica e da lisura do processo eleitoral. Em regra, a estrutura gira em torno do Procurador-Geral Eleitoral, dos procuradores regionais eleitorais e dos promotores eleitorais, cada um com sua faixa de atuacao. Parece simples, mas a banca gosta de trocar os papeis para ver se voce piscou. O ponto central da questao e este: o Procurador-Geral Eleitoral e exercido pelo Procurador-Geral da Republica, que acumula essa funcao na esfera eleitoral superior. Isso decorre da organizacao do Ministerio Publico Eleitoral prevista no Codigo Eleitoral e na Lei Complementar 75/1993, e e por isso que a alternativa D esta correta. Em outras palavras, quando o assunto sobe para o TSE, quem fala pelo MPE e o chefe do MPF no plano nacional eleitoral. Ja o promotor eleitoral nao atua perante o TSE, porque sua funcao e mais ligada ao primeiro grau e a realidade local. A banca CESPE/CEBRASPE adora misturar competencia territorial com hierarquia funcional, entao vale guardar a logica: promotor eleitoral cuida da base; procurador regional eleitoral, dos TREs; Procurador-Geral Eleitoral, do TSE. Outra pegadinha classica e pensar que o MPE funciona como um orgao que responde consultas eleitorais para esclarecer duvidas de candidatos ou partidos. Na pratica, quem faz consultas formais sobre materia eleitoral e a Justica Eleitoral, nao o MPE. E tambem nao existe uma "folga" do membro do MPE na diplomacao: ele atua ao longo de todo o processo eleitoral, inclusive nessa fase.