Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os intens a seguir. Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
- C)Certo
Incorreta. O item restringe e formula de modo impreciso a figura do promotor eleitoral, especialmente ao identificá-lo apenas como promotor de justica estadual e limitar a atuação as eleicoes municipais.
- E)Errado
Correta. O gabarito definitivo considerou errado o enunciado; a atuação do promotor eleitoral decorre da estrutura do Ministério Público Eleitoral/MPF e da designacao legal perante a zona eleitoral.
Gabarito: E
A LC 75/1993 trata as funcoes eleitorais perante juizes e juntas como funcoes do Ministério Público Federal exercidas pelo promotor eleitoral. Embora, na prática, o promotor eleitoral costume ser membro do Ministério Público local que oficie perante a zona eleitoral, a definição não deve ser reduzida a um simples promotor de justica estadual atuando apenas em eleicoes municipais.