Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional, dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de desempenho, considerando o número de Deputados Federais que o partido elegera na última eleição, além da forma de distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido político, por completo, do referido acesso gratuito, o que afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não, dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas relações mantidas pelo partido político com os candidatos que elegera. Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
- A)apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas.
Errada, porque a informação 3 não está correta e isso já derruba a alternativa.
- B)apenas as informações 1 e 2 estão corretas.
Certa, pois as informações 1 e 2 estão corretas, enquanto 3 e 4 estão erradas.
- C)todas as informações estão corretas.
Errada, porque nem todas as informações estão corretas; as assertivas 3 e 4 falham.
- D)apenas a informação 2 está correta.
Errada, porque a informação 2 é correta, mas ela não é a única; a 1 também está certa.
- E)apenas a informação 4 está correta
Errada, porque a informação 4 não está correta e a 1 também é verdadeira.
Gabarito: B
O direito dos partidos ao acesso gratuito ao rádio e à televisão está no art. 17, § 3º, da Constituição, mas a própria Constituição diz que isso ocorre "na forma da lei". Em concurso, isso costuma aparecer como uma norma de eficácia limitada: o texto constitucional garante o direito, mas a lei infraconstitucional organiza como ele será exercido. Aqui, portanto, a afirmativa 1 está correta. A afirmativa 2 também está correta porque esse acesso não é totalmente solto no espaço. A legislação eleitoral e a disciplina constitucional da cláusula de desempenho passaram a vincular a distribuição do tempo de rádio e TV ao desempenho eleitoral do partido, especialmente ao número de Deputados Federais eleitos e à sua distribuição geográfica. É o famoso "quem mostrou força na urna, ganha mais espaço no microfone". Já a afirmativa 3 erra ao generalizar. A cláusula de desempenho pode sim restringir o acesso gratuito de forma relevante, e a jurisprudência não acolhe essa ideia de que qualquer restrição mínima seria automaticamente inconstitucional por violar o pluralismo. O sistema admite tratamento diferenciado conforme a representatividade partidária. A afirmativa 4 também está errada porque o preenchimento dos requisitos da cláusula de desempenho produz efeitos na própria atuação partidária, inclusive na fruição de direitos políticos do partido perante o sistema eleitoral. Então, como a questão perguntou, a conclusão correta é que somente as informações 1 e 2 estão certas.