O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de candidatura dos seus candidatos ao cargo eletivo de Deputado Federal, constatou que alguns deles tinham tido certas irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral em campanhas eleitorais anteriores. Essas irregularidades eram de quatro ordens: (1) condenação ao pagamento de multa, já paga, mas há menos de 5 (cinco) anos; (2) condenação ao pagamento de multa, com parcelamento deferido e em curso; (3) aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da última eleição; e (4) rejeição das contas de campanha da última eleição. Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que
- A)todas obstam a emissão da certidão.
Errada, porque nenhuma das quatro irregularidades, isoladamente, impede a emissão da certidão de quitação eleitoral.
- B)nenhuma delas obsta a emissão da certidão.
Certa, pois multa paga, multa parcelada em dia, contas aprovadas com ressalvas e até rejeição das contas de campanha não impedem, por si sós, a quitação eleitoral.
- C)apenas as irregularidades 2 e 4 obstam a emissão da certidão.
Errada, porque o parcelamento regular da multa não impede a quitação e a rejeição de contas de campanha também não gera esse bloqueio automático.
- D)apenas as irregularidades 1 e 2 obstam a emissão da certidão.
Errada, porque a multa já paga continua sem obstáculo para a certidão, e a multa parcelada, se adimplida, também não impede a quitação.
- E)apenas as irregularidades 3 e 4 obstam a emissão da certidão.
Errada, porque a aprovação com ressalvas não impede a quitação eleitoral e a rejeição das contas, isoladamente, também não impede.
Gabarito: B
Esse é o ponto que a FGV gosta de cobrar: rejeição de contas e multa eleitoral são temas diferentes da quitação eleitoral. O TSE, ao interpretar a matéria à luz do art. 11, 7º, da Lei 9.504/1997 e da regulamentação administrativa, não transforma toda desaprovação ou punição anterior em bloqueio automático da certidão. Por isso, no enunciado, nenhuma das quatro situações impede a emissão da certidão.