Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto. I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos. II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral. III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português. IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar. V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item III está certo.
Correta, porque somente o item III está de acordo com as regras constitucionais e eleitorais sobre alistamento facultativo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens I e II não estão ambos certos: o item II confunde alistamento com obrigatoriedade do voto.
- C)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item IV está incorreto e não pode compor a resposta.
- D)Apenas os itens IV e V estão certos.
Errada, porque o item V está incorreto: o analfabeto não tem voto obrigatório por estar alistado.
- E)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o item II está errado e não integra o conjunto de itens corretos.
Gabarito: A
A Constituição trata o alistamento e o voto como regra geral para quem tem mais de 18 anos, mas cria algumas exceções bem conhecidas: o voto e o alistamento são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Isso está no art. 14, § 1º, da CF/88. A lógica é simples: quem cai nas hipóteses de facultatividade pode se alistar, mas não é obrigado a votar, porque a opção permanece livre. Na questão, o item I está certo porque o alistamento é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, ainda que sejam inválidos, já que a invalidez, por si só, não está entre as hipóteses constitucionais de facultatividade. O item II está errado porque o voto do maior de 16 e menor de 18 anos continua facultativo, mesmo que ele tenha se alistado. Alistou, vota se quiser. Simples assim. O item III está certo: é facultativo o alistamento eleitoral do indígena que não fale português, entendimento acolhido pela legislação eleitoral e pela prática administrativa da Justiça Eleitoral, que trata essa situação com flexibilidade por conta das peculiaridades do vínculo com a cidadania e da barreira linguística. Já os itens IV e V estão errados: não existe vedação geral ao alistamento de oficial das Forças Armadas em operação militar, e o analfabeto, mesmo alistado, continua com voto facultativo. Por isso, o gabarito correto é a letra A, porque apenas o item III está certo. A banca costuma misturar hipótese de alistamento facultativo com hipótese de voto facultativo para ver se você cai na armadilha clássica.