Com relação ao tema “Partidos Políticos”, assinale a alternativa correta.
- A)No mínimo dez por cento do total dos recursos do fundo partidário que cabe ao partido político deve ser destinado à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Incorreta. O percentual para fundação ou instituto partidário não é de 10% nesses termos.
- B)O órgão nacional do partido político é responsável solidário pelo descumprimento de obrigações assumidas pelo órgão estadual, se este deixar de adimplir a obrigação assumida em dívida trabalhista.
Incorreta. Órgãos partidários têm autonomia e não há solidariedade automática do órgão nacional por dívida estadual.
- C)O partido político reunido em federação que não permanecer a ela filiado por, no mínimo, quatro anos, não poderá ingressar em outra federação, tampouco celebrar coligação nas 2 duas eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, não poderá utilizar o fundo partidário.
Correta. Reproduz as consequências legais da saída antecipada de federação partidária.
- D)O partido político que se encontra em fase de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral pode reunir-se com outro partido político que tenha registro deferido pelo mencionado Tribunal, desde que ambos permaneçam federados por quatro anos e obedeçam ao estatuto do partido com registro definitivo durante esse período.
Incorreta. Federação pressupõe partidos com registro definitivo no TSE.
- E)Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de sessenta dias antecedentes ao prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional ao término do mandato vigente.
Incorreta. A janela de desfiliação tem disciplina específica e não corresponde ao prazo e amplitude descritos.
Gabarito: C
A federação partidária exige permanência mínima de quatro anos. O partido que sai antes sofre sanções eleitorais e financeiras, como não ingressar em outra federação, não celebrar coligação nas eleições seguintes e restrição ao uso do fundo partidário pelo prazo remanescente.