No que se refere ao disposto na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, é correto afirmar que
- A)nos seis meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos ou privados.
Errada: a vedação legal não usa esse prazo de seis meses, e a regra sobre inaugurações não é formulada assim na Lei nº 9.504/1997.
- B)é proibido a qualquer candidato comparecer, durante o ano eleitoral, a inaugurações de obras públicas, bem como contratar artistas para a realização de apresentações artísticas.
Errada: o candidato não está proibido de comparecer a inaugurações durante todo o ano eleitoral, e também não existe essa proibição genérica de contratar artistas nesses termos.
- C)nos três meses que antecederem as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou valores por parte da Administração Pública, ainda que diante de calamidade pública.
Errada: a proibição de distribuição gratuita de bens e valores não é absoluta, pois a lei admite exceções, como em caso de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei.
- D)a lei elenca algumas condutas, que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Certa: a Lei nº 9.504/1997 realmente enumera condutas vedadas a agentes públicos, servidores ou não, quando capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Gabarito: D
A Lei nº 9.504/1997 trata de condutas que podem desequilibrar a disputa eleitoral, especialmente quando agentes públicos usam a máquina pública para influenciar o resultado. A lógica é simples: durante o período eleitoral, não basta agir dentro da lei formalmente, é preciso evitar qualquer vantagem indevida que mexa com a igualdade entre candidatos. É aí que entram as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, previstas especialmente nos arts. 73 a 78 da Lei das Eleições. Elas podem ser praticadas por agentes públicos, servidores ou não, e visam impedir atos como uso promocional de programas, distribuição irregular de bens, publicidade institucional indevida e outras situações com potencial de afetar a isonomia do pleito. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve exatamente a ideia central da lei, que é listar condutas proibidas aos agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. Essa é a espinha dorsal das condutas vedadas eleitorais. As demais alternativas misturam prazos e proibições de forma errada. A banca costuma gostar dessas casquinhas com "ano eleitoral", "três meses" ou "seis meses", mas o ponto-chave é conferir se o texto bate com a lei. Aqui, o enunciado foi mais conceitual do que literal, e a D captou isso direitinho.