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Direito Eleitoral · FDC · 2024

Questão comentada de Direito Eleitoral

Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, não é correto afirmar que eles são obrigatórios para :

Gabarito: C

No Brasil, alistamento e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos alfabetizados e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. Por isso, não se diz que são obrigatórios para maiores de 16 anos em geral.

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