A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere: I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais. II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva. III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício. IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e IV.
Errada, porque a afirmacao I inclui zona eleitoral e secao eleitoral como orgaos da Justica Eleitoral, mas elas sao divisões territoriais, nao orgaos.
- B)II e IV.
Certa, pois a Justica Eleitoral exerce funcao consultiva e a zona eleitoral e a secao eleitoral sao definidas corretamente.
- C)I e II.
Errada, porque a afirmacao I esta incorreta ao listar zona e secao eleitoral como orgaos da estrutura eleitoral.
- D)I e III.
Errada, porque a afirmacao III esta falsa: juiz eleitoral nao exerce funcao em carater vitalicio.
- E)II e III.
Errada, porque a afirmacao III tambem esta incorreta, ja que a designacao do juiz eleitoral nao e vitalicia.
Gabarito: B
A Justica Eleitoral tem uma estrutura enxuta, mas cheia de detalhes que a banca adora misturar. Os orgaos da Justica Eleitoral sao apenas: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juizes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Zona eleitoral e secao eleitoral nao sao orgaos, e sim divisões territoriais e operacionais do sistema eleitoral. Tambem vale lembrar que a Justica Eleitoral nao faz so julgamentos. Ela atua na funcao jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva. A parte consultiva aparece, por exemplo, quando o TSE responde consultas em tese sobre materia eleitoral, o que cai bastante em prova. A afirmacao III esta errada porque o juiz eleitoral nao e designado em carater vitalicio. Na verdade, o juiz eleitoral e um juiz de direito da Justica Estadual, indicado para exercer funcoes eleitorais por periodo determinado, dentro das regras legais e regimentais. A IV esta correta: a zona eleitoral e a area territorial sob a jurisdicao do juiz eleitoral para organizacao do eleitorado, e a secao eleitoral e a menor unidade de votacao. Por isso, o gabarito e a letra B, com as afirmacoes II e IV.