Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.
- A)Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta dos municípios constantes das zonas eleitorais, os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos em lei.
Errada, porque a lei trata de uma comissão e de requisições com disciplina própria, não como descrito, e a redação ainda troca os sujeitos e o momento da providência.
- B)Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
Certa, pois a Lei 6.091/1974 determina que, 15 dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgue o quadro geral de percursos e horários do transporte dos eleitores e forneça cópias aos partidos.
- C)A indisponibilidade ou a deficiência do transporte, de que trata a legislação sobre o fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição, exime por completo o dever de votar inerente ao eleitor, pois trata-se de caso de força maior.
Errada, porque a falta ou deficiência de transporte não extingue por completo o dever de votar nem transforma automaticamente a situação em força maior para todos os casos.
- D)É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
Errada, pois é vedado o fornecimento de transporte ou refeições por candidatos, partidos ou qualquer pessoa aos eleitores, especialmente com potencial de influência eleitoral.
- E)A Justiça Eleitoral instalará, sessenta dias antes do pleito, na sede de cada Município, Comissão Especial de Transporte e Alimentação, composta de pessoas indicadas pelos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos Nacionais, com a finalidade de colaborar para a execução da lei.
Errada, porque a lei não prevê comissão especial com essa composição e nem esse prazo de 60 dias para instalação.
Gabarito: B
O transporte gratuito para eleitores da zona rural em dia de eleição existe para evitar que a distância vire desculpa para não votar. A ideia da Lei 6.091/1974 é simples: a Justiça Eleitoral organiza a logística, define rotas, horários e apoio operacional, sempre com controle e fiscalização dos partidos. Aqui, o ponto central é a programação do transporte. A norma prevê que, 15 dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral deve divulgar o quadro geral de percursos e horários programados, além de fornecer cópias aos partidos políticos. Isso permite fiscalização e evita que o transporte seja usado de forma irregular ou seletiva. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a regra legal de organização prévia do transporte gratuito, que é um serviço público eleitoral e não um favor político de última hora. As demais alternativas distorcem o prazo, ampliam indevidamente quem pode fornecer transporte ou refeições, ou criam efeitos que a lei não prevê, como a dispensa automática do dever de votar. Em prova, sempre desconfie quando a banca troca o prazo ou mistura zona rural com zona urbana.