O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências. Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados. I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito. II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de impugnação do mandato eletivo de A. III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I e falso, pois a inelegibilidade pode alcancar também quem contribuiu para o abuso, como o tesoureiro, mesmo não sendo candidato.
- B)Apenas o item II está certo.
Correta. Apenas o item II esta certo: observado o prazo, o MPE pode ajuizar AIME contra o eleito por abuso de poder econômico.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. Inclui o item I e o item III, ambos falsos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item III e falso porque o partido político não figura necessariamente como litisconsorte passivo necessário nessa hipótese.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos; somente o item II foi aceito pela banca.
Gabarito: B
A AIME pode ser proposta pelo Ministério Público, no prazo constitucional de 15 dias após a diplomacao, quando houver abuso de poder econômico, corrupcao ou fraude. Na responsabilização por abuso, a inelegibilidade pode atingir também quem contribuiu para o ato, ainda que não tenha sido candidato. O partido político, por si só, não e litisconsorte passivo necessário em toda ação eleitoral contra o candidato.