Questão comentada de Direito Eleitoral

Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de regularidade dos atos partidários). Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

• A)no procedimento de registro de candidatura, o Ministério Público atuará somente em caso de ser ajuizada demanda impugnatória;

  Incorreta: o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica no registro, não apenas se houver impugnação.

• B)o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir o pedido de candidatura de Mévio, ainda que este esteja regular;

  Correta: indeferimento do DRAP compromete os registros individuais vinculados.

• C)uma vez deferido o DRAP, o requerimento de registro de candidatura imediatamente será considerado prejudicado;

  Incorreta: deferimento do DRAP não torna o RRC prejudicado.

• D)ausente condição de elegibilidade ou incidente causa de inelegibilidade, será ajuizada ação de impugnação ao registro de candidatura, decretando-se a inelegibilidade do candidato;

  Incorreta: AIRC reconhece inelegibilidade ou ausência de condição, mas não “decreta” inelegibilidade em abstrato.

• E)a impugnação ao registro de candidatura não pode ser ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro de candidatura.

  Incorreta: a impugnação prematura pode ser admitida; não há vedação absoluta antes do edital.