Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:
- A)O partido precisa ser registrado apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Incorreta. O registro apenas no TSE não confere a personalidade jurídica privada.
- B)O partido deve ter apoio exclusivo de políticos já eleitos.
Incorreta. Não se exige apoio exclusivo de políticos eleitos.
- C)O registro do partido é feito apenas no Cartório de Registro Civil.
Correta. Para adquirir personalidade jurídica privada, o registro pertinente é no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- D)Os fundadores devem assinar o requerimento de registro e ter domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
Incorreta. A exigência não é domicílio eleitoral dos fundadores em todos os Estados.
Gabarito: C
O partido político adquire personalidade jurídica de direito privado com o registro de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O registro no TSE é etapa posterior para funcionamento eleitoral pleno.