Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
- A)Exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o correspondente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.
Correta, porque o TSE exige desvirtuamento da propaganda, benefício ao candidato e gravidade dos fatos para configurar abuso de poder.
- B)Independe da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.
Errada, porque o abuso de poder não dispensa a comprovação de benefício ou repercussão eleitoral relevante.
- C)perfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.
Errada, porque a gravidade dos fatos é indispensável na análise do abuso de poder, não algo irrelevante.
- D)exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.
Errada, porque mistura a lógica das condutas vedadas com a propaganda irregular e simplifica indevidamente os requisitos do abuso de poder.
- E)exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.
Errada, porque não basta o desvirtuamento da propaganda sem demonstrar benefício ao candidato e gravidade concreta.
Gabarito: A
A propaganda eleitoral irregular não gera, por si só, abuso de poder. Para chegar a essa conclusão mais grave, a jurisprudência do TSE exige algo além da simples irregularidade: é preciso demonstrar o desvirtuamento da propaganda, o benefício ao candidato e a gravidade das circunstâncias do caso. Em outras palavras, não basta dizer que a propaganda passou do ponto - é preciso mostrar que ela foi usada como instrumento real de desequilíbrio da disputa. Esse é o raciocínio que aparece na linha do TSE sobre abuso de poder: a cassação ou a inelegibilidade não podem nascer de infrações leves ou meramente formais. A Justiça Eleitoral olha para o conjunto da obra, perguntando se houve potencialidade/gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito. Por isso, a alternativa A está correta: ela junta os três elementos que o tribunal costuma exigir nesse contexto, isto é, desvirtuamento da propaganda, benefício ao candidato e gravidade dos fatos. Sem esse trio, você pode até ter irregularidade eleitoral, mas não necessariamente abuso de poder. Resumo de prova: propaganda irregular e abuso de poder não são sinônimos. A primeira pode ser punida por regras próprias; o segundo exige um salto qualitativo, com prova de repercussão relevante no jogo eleitoral.