No que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar que
- A)o mandato eletivo, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias contados da posse.
Errada, porque a ação de impugnacao de mandato eletivo deve ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomacao, e nao da posse, conforme o art. 14, § 10, da CF.
- B)concomitantemente às eleições municipais serão realizadas as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Errada, porque a regra das consultas populares municipais nao trabalha com esse prazo de 180 dias como descrito, e a formulação da alternativa nao bate com o regime legal das consultas locais.
- C)as manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares nos municípios, de acordo com o termos previstos constitucionalmente, ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Errada, porque a afirmacao generaliza de forma imprecisa as formas de manifestacao nas consultas populares, que dependem do regramento constitucional e legal proprio, nao sendo correto fixar essa descricao como regra geral do enunciado.
- D)a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Errada, porque a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicacao, mas so se aplica a eleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia, e nao o contrario, como a alternativa sugere.
- E)são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Certa, pois reflete exatamente o art. 14, § 7º, da Constituicao Federal, que trata da inelegibilidade reflexa de cônjuge e parentes do chefe do Executivo, com ressalva para a reeleicao de quem ja e titular de mandato eletivo.
Gabarito: E
Aqui o foco é direitos politicos e, especialmente, inelegibilidades constitucionais. A Constituicao traz algumas regras que funcionam como um “freio de parentesco” para evitar a perpetuacao familiar no poder. E por isso, em linha geral, cônjuge e parentes ate o segundo grau do chefe do Executivo ficam impedidos de concorrer na mesma jurisdicao. A alternativa E esta correta porque reproduz a regra do art. 14, § 7º, da Constituicao Federal: sao inelegiveis, no territorio de jurisdicao do titular, o cônjuge e os parentes consanguineos ou afins, ate o segundo grau ou por adocao, do Presidente da Republica, de Governador de Estado ou Territorio, do Distrito Federal, de Prefeito, ou de quem os haja substituido nos seis meses anteriores ao pleito. A ideia da norma e simples: evitar que a maquina publica vire assunto de familia, com troca de comando apenas no sobrenome. Mas a propria CF abre uma excecao: se a pessoa ja e titular de mandato eletivo e vai concorrer a reeleicao, a inelegibilidade nao se aplica. Em provas, a banca costuma misturar essa regra com prazos e excecoes de outros temas eleitorais. Entao vale decorar o trio: parentesco, territorio de jurisdicao e excecao da reeleicao. Esse combo cai muito e costuma enganar quem le a metade e marca rapido.