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Direito Eleitoral · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Eleitoral

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.

Gabarito: C

A idade mínima para vereador é de dezoito anos, enquanto para deputado federal é de vinte e um anos. Assim, alguém pode ser elegível para vereador e ainda não preencher condição para deputado federal.

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