A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997, é correto afirmar que
- A)a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser feita mediante paga ao contrário do que ocorre em bens públicos.
Incorreta. Propaganda em bem particular não pode ser paga.
- B)nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita não é permitida a veiculação de cenas externas nas quais o candidato exponha falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral.
Incorreta. Cenas externas são admitidas nos limites legais da propaganda gratuita.
- C)nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.
Correta. A Lei das Eleições deixa a propaganda nas dependências do Legislativo ao critério da Mesa Diretora.
- D)a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 48 horas.
Incorreta. Showmício e apresentação artística para animar ato eleitoral são vedados.
- E)a propaganda eleitoral paga a ser veiculada no rádio e na televisão restringe-se a determinado horário.
Incorreta. Propaganda eleitoral paga em rádio e televisão é vedada.
Gabarito: C
A propaganda eleitoral em bens públicos é restrita, mas nas dependências do Poder Legislativo a veiculação fica a critério da Mesa Diretora. Em bens particulares, a propaganda deve ser espontânea e gratuita, e rádio e TV não admitem propaganda paga eleitoral.