Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno
- A)deverá comprovar a nacionalidade brasileira originária.
Errada, porque a nacionalidade brasileira originária é exigida para Presidente, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF e da carreira diplomática, não para vereador.
- B)deverá contar com pelo menos vinte e um anos de idade completos.
Errada, porque a idade mínima para vereador é de 18 anos completos, e não 21.
- C)poderá ser analfabeto, desde que esteja alistado como eleitor e em pleno exercício dos direitos políticos.
Errada, porque o analfabeto é inelegível pela Constituição, embora possa votar se regularmente alistado; portanto, não pode se candidatar a vereador.
- D)se eleito, salvo as exceções previstas na Constituição, não poderá se desligar do partido político a que estava filiado no momento da eleição.
Certa, porque a filiação partidária é requisito do sistema eleitoral e a perda do mandato por desfiliação sem justa causa é admitida pela Constituição e pela jurisprudência.
Gabarito: D
Para disputar a eleição de vereador, voce precisa olhar dois blocos de regras: as condições de elegibilidade do art. 14, §3º, da Constituição, e as inelegibilidades do art. 14, §4º. No caso do vereador, a idade mínima exigida é de 18 anos, não 21. Também é necessário ser brasileiro, estar alistado como eleitor e estar em pleno exercício dos direitos políticos. Além disso, o analfabeto não pode concorrer, porque a Constituição o trata como inelegível. A alternativa D é a correta porque a filiação partidária é obrigatória no sistema eleitoral brasileiro. O mandato eletivo pertence ao partido, e a saída injustificada da legenda pode levar à perda do mandato, salvo as exceções admitidas pela Constituição e pela jurisprudência do STF e do TSE, como justa causa. Em resumo: não basta vencer a eleição, tem que continuar no partido dentro das regras do jogo. As outras alternativas misturam requisitos de cargos diferentes ou trocam conceitos. Para vereador, a banca gosta de cobrar essa diferença de idade e também a ideia de que analfabeto não pode ser candidato. É uma clássica armadilha de prova: a frase parece boa, mas erra um detalhe constitucional decisivo.