No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
- A)Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
Incorreta. A desfiliação sem justa causa pode acarretar perda do mandato.
- B)Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Correta. A janela partidária legal constitui justa causa para mudança de partido.
- C)Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
Incorreta. Na coexistência de filiações, prevalece a mais recente.
- D)Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.
Incorreta. O desvio reiterado do programa partidário é justa causa para desfiliação, não causa automática de perda por parte do eleito.
- E)A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.
Incorreta. Grave discriminação política pessoal também é justa causa para desfiliação.
Gabarito: B
A desfiliação sem justa causa pode levar à perda do mandato. A Lei dos Partidos considera justa causa a mudança de partido na janela partidária de 30 dias que antecede o prazo de filiação para concorrer à eleição ao término do mandato.