Os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos X e Y iniciaram tratativas em relação à criação de uma possível federação partidária para as eleições a serem realizadas em 2026. A grande preocupação dessas agremiações partidárias estava relacionada ao seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados, isto com o objetivo de se garantir o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Em uma análise preliminar, concluíram que, conforme normas de transição I. a denominada “cláusula de desempenho” somente seria integralmente exigida na legislatura seguinte à terceira eleição realizada após a sua introdução via reforma constitucional; II. apesar de ser aplicada de modo parcial nas primeiras eleições realizadas após a sua instituição, o cumprimento da “cláusula de desempenho” foi exigido, de modo uniforme, em relação à distribuição, dos Deputados Federais eleitos, em no mínimo um terço das unidades da Federação; III. até a exigência da integral observância da “cláusula de desempenho”, o percentual de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados, considerados os votos válidos, apresenta variação de meio por cento a cada eleição. Nesse sentido, é correto afirmar que
- A)todas as conclusões estão certas.
Errada, porque a conclusão I não está correta.
- B)apenas as conclusões I e III estão certas.
Errada, porque a conclusão I não está correta.
- C)apenas as conclusões II e III estão certas.
Certa, pois apenas as conclusões II e III correspondem ao regime constitucional de transição da cláusula de desempenho.
- D)apenas a conclusão I está certa.
Errada, porque a conclusão II também está correta.
- E)apenas a conclusão II está certa.
Errada, porque a conclusão III também está correta.
Gabarito: C
A “cláusula de desempenho” é o filtro constitucional que condiciona o acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A ideia é simples: partido existe para participar da vida política, mas o sistema não quer siglas sem representação real vivendo de benefícios públicos. No caso, a regra permanente da CF, no art. 17, § 3º, foi introduzida pela EC 97/2017, e a própria emenda criou uma transição gradual para não “fechar a porta de uma vez”. Por isso, o percentual mínimo de votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados sobe meio ponto percentual a cada pleito, até atingir o patamar integral. É exatamente por isso que a afirmação III está correta: há variação de 0,5 ponto percentual em cada eleição no período de transição. A afirmação II também está certa porque a exigência de distribuição geográfica, com votos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, foi mantida de forma estável na transição. Ou seja: muda o percentual nacional, mas a ideia de espalhamento mínimo pelos Estados continua funcionando como um “teste de capilaridade”. Já a I erra o marco final da transição. A cláusula não passa a ser integralmente exigida na terceira eleição após a reforma, mas só depois do ciclo transitório previsto na EC 97/2017. Resultado: só as conclusões II e III estão corretas, o que leva ao gabarito C.